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Sobre ações de improbidade administrativa impetradas pelo MP, prefeito Fábio Marcondes afirma: “Não ocorreu qualquer lesão ao patrimônio público”

21/08/2019

No dia 9 de agosto, o Ministério Público (MP-SP) entrou com nove ações simultâneas de improbidade administrativa contra o prefeito de Lorena, Fábio Marcondes, e mais 13 fornecedores, entre empresas e empresários, todas referentes aos dois primeiros anos de seu primeiro mandato (2013 e 2014), em contratos que somam R$ 677,6 mil.

As denúncias são da promotora Larissa Buentes Frazão e apontam irregularidades nas compras e na contratação de prestação de serviços sem licitação. Por lei, a dispensa de licitação é limitada a situações de emergência, ausência de interessados em concorrência ou itens considerados de baixo valor – com teto de gasto de até R$ 10 mil.

Em nota oficial, no entanto, o prefeito Fábio Marcondes afirma que a Prefeitura comprou materiais e contratou serviços sem licitação, de forma excepcional, nos dois primeiros anos de sua primeira gestão. Mas que não houve lesão ao patrimônio público, pois todos os materiais adquiridos e serviços contratados foram entregues à municipalidade.

Denúncias do MP

As denúncias apresentadas pelo Ministério Público afirmam que, entre 2013 e 2014, o prefeito cometeu improbidades nas seguintes situações:
– Compra de peças para automóveis, no valor de R$ 282.546,97.

– Compra de material para manutenção de áreas públicas, no valor de R$ 17.377,09.

– Compra de material escolar para distribuição na rede de ensino, no valor de R$ 57.311,12.

– Compra de alimentos, no valor de R$ 168.633,22.

– Contratação de serviços de caminhão para transporte de entulho, no valor de R$ 15.400,00.

– Compra de madeiras para construção, no valor de R$ 51.286,17.

– Contratação de serviços de bombas e bicos injetores, no valor de R$ 10.892,00.
– Contratação de serviços de manutenção e conserto de veículos, no valor de R$ 19.135,60.

– Compra de alimentos destinados à saúde, no valor de R$ 55.081,56.
Segundo matéria publicada no site G1, outras cinco ações de improbidade administrativa contra o prefeito seriam ajuizadas nesta semana.

Nota oficial do prefeito Fábio Marcondes
A seguir, a nota oficial do prefeito Fábio Marcondes sobre o assunto, na íntegra:
“Nota sobre as AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA sobre possíveis irregularidades em compras nos exercícios de 2013 e 2014:
Apesar de ainda não ter recebido notificação, achei importante esclarecer que as citadas compras referem-se ao primeiro (2013) e parte do segundo ano (2014) do exercício de meu primeiro mandato. Reitero que não ocorreu qualquer lesão ao patrimônio público, requisito imprescindível para viabilidade da ação de improbidade, mesmo porque todas as compras foram precedidas de balizamento de preço, com diversas empresas e consequente apresentação do mapeamento, além de terem sido entregues à municipalidade todos os materiais e serviços.
É fato público e notório que a gestão pública municipal de meus antecessores, Srs. Paulo Cesar Neme e Marcelo Gonçalves Bustamante, foi marcada por escândalos, irregularidades e constantes troca de poder, inclusive, com cassação e reintegração ao cargo de “Prefeito”. Também é sabido por vocês o estado de completo abandono que encontrei a Prefeitura, sem condições de executar as atividades mais rotineiras, além da falta de crédito no mercado, devido à inadimplência dos compromissos assumidos, o que ensejou a adoção de providências extraordinárias. Assim, no exercício de 2013, quando assumi a gestão municipal, devido ao caos que estava instalado, encontrei muitas dificuldades nos mais variados segmentos, especialmente os relacionados à educação, saúde e serviços municipais. O estado deplorável que recebi os bens e equipamentos públicos exigiu atuações emergenciais, para que fosse possível atender às necessidades mais básicas da população.
Assim, me vi obrigado a adotar medidas de urgência e efetuar diversas compras diretas para atendimento dos mais diversos tipos de serviços e das respectivas secretarias, para atender as necessidades municipais e, especialmente, da população. Tais fatos serão devidamente esclarecidos quando houver a regular notificação dos processos e, sem dúvidas, todas as ações serão julgadas improcedentes, o que já ocorreu na ação popular número 1002464- 88.2017.8.26.0323, que trata da mesma matéria, uma vez que demonstrado a ausência de lesividade ao erário público e do dolo nos atos”.

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