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Sobre o funcionamento de academias, salões de beleza e barbearias em Lorena

12/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro divulgou no início da noite desta segunda-feira, 11 de maio, o Decreto Federal 10.344, que inclui as academias esportivas, salões de beleza e barbearias no rol de serviços essenciais.

No entanto, apesar da determinação do Governo Federal, existe decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a autonomia de estados e municípios estabelecerem suas políticas públicas de saúde, incluindo a quarentena e a classificação de serviços essenciais. O que significa que, na prática, os decretos não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
Consultada sobre o assunto, a Prefeitura de Lorena informou que está seguindo as orientações do Ministério Público que, por sua vez, está se guiando pelas determinações do Governo do Estado. Ainda não houve nenhuma mudança estadual neste sentido. Portanto, Lorena permanece como está.

Como o Decreto Federal é de hoje, o Governo do Estado deve se posicionar nesta terça-feira, dia 12, a respeito.

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