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COLUNISTAS / Falando sério

Entenda a chamada “Audiência de Custódia”

02/04/2015

Recém-implantada no Estado de São Paulo, 
saiba o que pode mudar no sistema penitenciário

Anteriormente à implantação da chamada “Audiência de Custódia”, a lei brasileira apenas previa o encaminhamento do auto de prisão em flagrante da pessoa presa para que o juiz analisasse a legalidade e a real necessidade de manter a prisão cautelar. Com isso, o contato entre o juiz e o preso acontecia apenas no dia de sua audiência.
Com a implantação da Audiência de Custódia, editado pelo provimento conjunto nº3/2015 do Tribunal de Justiça, torna-se obrigatória a apresentação de todos os presos em flagrante, em até 24 horas, para que o juiz, com a presença do defensor do preso (advogado particular ou defensor público), além de representante do Ministério Público, decida pela manutenção da prisão em flagrante, conversão em prisão preventiva ou substituição da prisão por medida cautelar (art. 6º, §2º do Provimento).
O Provimento nº3/2015 do Tribunal de Justiça estabelece:
Art. 3º – A autoridade policial providenciará a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a sua prisão, ao juiz competente, para participar da audiência de custódia.
§1º – O auto de prisão em flagrante será encaminhado na forma do artigo 306, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, juntamente com a pessoa detida.
§2º – Fica dispensada a apresentação do preso, na forma do parágrafo 1º, quando circunstâncias pessoais, descritas pela autoridade policial no auto de prisão em flagrante, assim justificarem. 
Conforme estabelece o Provimento, a implantação da Audiência de Custódia no Estado de São Paulo será gradativa e está amparada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San Jose da Costa Rica). 
A regulamentação faz parte de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente com o Poder Executivo, na tentativa de solucionar os problemas do sistema penitenciário, com muitos presos provisórios que passam meses sem ter uma audiência com um juiz.
Especialistas apontam que o projeto deve mudar a realidade das prisões preventivas no país. 
Ademar Gomes, presidente da Acrimesp (Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado), defende que o trajeto diário até o fórum vai ocupar carros e agentes da Polícia Militar, “tirando das ruas dezenas de policiais, cuja função primordial é a prevenção”. A entidade avalia que o modelo atual tem “entraves onerosos” e que geram “dificuldades burocráticas”. Mas elogia a iniciativa, considerada “um grande avanço” para evitar que detidos permaneçam “por meses em celas superlotadas dos centros de detenção provisória, gerando dificuldades e onerando o sistema prisional”. (JusBrasil – Notícias). 
Há também críticas à forma como as audiências foram implantadas. O Ministério Público de São Paulo é contra; um dos argumentos é que a validade dos flagrantes já era analisada por todos os órgãos nos gabinetes, sem a obrigação do encontro pessoal. A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal, sustentando que o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem competência para editar norma obrigando que a autoridade policial apresente o prazo determinado. (JusBrasil – Notícias).
Fato é que, um mês depois da implantação em São Paulo, as Audiências de Custódia libertaram 40% dos presos apresentados até a penúltima segunda-feira, 23/3, mas estes ainda podem responder a processos criminais. Esses dados foram registrados pelas 1ª e 2ª delegacias seccionais da capital paulistana. 
O Tribunal de Justiça de São Paulo espera que o projeto reúna no futuro todos os distritos policiais de São Paulo.
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COLUNISTAS / João Barbosa

Lorenense, formado em Engenharia Química em 1995, pela então Faenquil, hoje EEL-USP (Escola de Engenharia de Lorena, da Universidade de São Paulo), é casado com Joice e possui dois filhos, João Vítor e Gabriel. Desde sua formação, atuou em grandes empresas do ramo alimentício; dentre elas, a Pullman Alimentos (Pão Pullman, como é conhecida), hoje Bimbo do Brasil.

Há alguns anos, buscou a realização de um sonho antigo e transformou-se em Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Atualmente, atua na Divisão de Homicídios do  DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) da cidade de São Paulo-SP.

E como aceitar desafios e ajudar ao próximo é sempre seu objetivo, com ele estaremos “Falando sério”.

“O sucesso nasce do querer. Sempre que o homem aplicar a determinação e a persistência para um objetivo, ele vencerá os obstáculos, e se não atingir o alvo, pelo menos se orgulhará de ter tentado”. (José de Alencar)


barbosajjs@globo.com

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