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EDITORIAS / Polícia & Segurança Pública

A segurança pública em pauta

26/06/2015
Secretário de Segurança Pública Municipal, Cap Elton
Um dos assuntos que mais preocupam a população brasileira na atualidade é este: segurança pública. Segundo pesquisas, só fica atrás da preocupação primordial dos brasileiros: atendimento em saúde.
Em Lorena, não é diferente. Os assuntos que mais incomodam os lorenenses, atualmente, segundo apurado por este Portal de Notícias, são a saúde pública e a segurança pública.
A Polícia tem atuado fortemente no combate à criminalidade. Desde que assumiu a titularidade do Município, há cerca de dois meses, o delegado dr. Ernani Ronaldo Giannico Braga restabeleceu parceria com a Polícia Militar. E desde então, têm sido constantes as notícias de prisões e apreensões de armas, drogas e outras ocorrências na luta contra o crime.
No mesmo sentido, vem caminhando o secretário de Segurança Pública de Lorena, Cap Elton Ribeiro, que está completando quatro meses à frente da Secretaria – ele deixou o cargo de vereador para enfrentar este desafio proposto pelo prefeito Fábio Marcondes, levando em conta sua experiência na área, de 28 anos na Polícia Militar.
Em entrevista exclusiva ao “O Lorenense”, Cap Elton falou sobre estes primeiros quatro meses de trabalho como secretário. “Quando assumi, a Secretaria não tinha estrutura nenhuma, resultado de várias administrações anteriores, que não deram a devida importância para a segurança pública, acredito eu que por acreditarem que este é um dever do Estado e não do município, o que é um enorme engano”, disse o secretário. 
Como a Secretaria engloba três vertentes – Guarda Municipal, Defesa Civil e Bombeiros –, ficou combinado com o secretário que serão realizadas novas entrevistas, para que os assuntos sejam abordados separadamente. Assim, será possível enfocar diversos temas de interesse da população, um de cada vez.
Guarda Municipal
Nesta primeira conversa, o assunto escolhido foi a Guarda Civil Municipal, que passa por grandes mudanças.
“A Lei do Estatuto da Guarda Municipal existia em Lorena desde 1993, mas estava obsoleta. Quando assumi a Secretaria, uma das primeiras providências que tomei foi a de readequar, com minha equipe, esse Estatuto”, explicou Cap Elton.
Entre as principais mudanças do Estatuto da Guarda Municipal, estão:
– especificadas as atribuições do guarda civil municipal;
– elaborado o Código de Conduta;
– instituído o Plano de Carreira;
– regulamentações dos uniformes.
“Todas as adequações que fizemos foi para estarmos de acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais, vigente desde 2014. Após essas alterações no Estatuto Municipal, ele já está vigente desde maio de 2015”, disse Elton.
Regularização da Guarda Municipal, que passa a ter poder de Polícia
O secretário esclareceu que deu início ao processo de regularização da Guarda Municipal junto ao Governo do Estado, à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.  “Agora, com o Estatuto regulamentado, inclusive com base na Lei Federal, a atribuição da Guarda Civil Municipal inclui a preservação do patrimônio público – prédios, praças públicas… Essa é uma inovação. E a partir da regularização, os guardas municipais passarão a ter poder de Polícia, realizando patrulhamento preventivo. Portanto, além de proteger o patrimônio público, nossos profissionais poderão também proteger as pessoas nas vias públicas. O mesmo serviço realizado pela Polícia Militar, mas com a vantagem de que poderão patrulhar mais, pois não terão que atender aos chamados do 190”, destacou Cap Elton.
Enquanto correm os trâmites burocráticos, que demandam tempo, o secretário disse que já está tomando as providências necessárias para equipar, capacitar e armar os guardas municipais. A capacitação vai ocorrer de acordo com a grade curricular determinada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que é extensa. 
“Está sendo criado um consórcio das Guardas Municipais das cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Até agora, são onze cidades, incluindo Lorena, envolvidas nesse processo. O objetivo é a troca de informações, de experiências, e para a criação da Academia de Formação e Reciclagem das Guardas Civis Municipais, provavelmente na sede da Guarda Civil de São José dos Campos, porque a estrutura de lá é muito boa. O curso de formação inicial, se realizado de forma intensiva, leva cerca de quatro meses, mas geralmente é concluído em seis meses. Além disso, todos os anos, os profissionais precisam passar por 80 horas obrigatórias de reciclagem”, detalhou o secretário.
“Além das instruções curriculares, os guardas municipais serão avaliados psicologicamente, por profissional credenciado pela Polícia Federal. Os testes são rigorosos e somente após serem declarados aptos é que nosso efetivo será armado”, explicou Elton.  
Os que não passarem nos testes serão designados para outras funções, provavelmente administrativas, que não exigem o uso de arma de fogo. E os aprovados, claro, irão para as ruas, para o patrulhamento, auxiliando as Polícias Militar e Civil, que hoje têm efetivo insuficiente na cidade.
Efetivo atual
Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública Municipal conta com 28 guardas concursados, especificamente para este cargo. Além disso, segundo Cap Elton, há mais 14 homens, alocados de outras secretarias, que estão exercendo a função.  “E o prefeito já se comprometeu a fazer concurso público para a contratação de mais 15 guardas municipais”.
O secretário também disse que já conta com um veículo da Câmara, que foi cedido para uso da Segurança Municipal – um Voyage –, que será adesivado para a devida identificação. E que recebeu também R$ 25 mil de verba dos vereadores, para compra dos coletes balísticos, valor antecipado do duodécimo que a Câmara tem que devolver à Prefeitura todos os anos. “Esses coletes fazem parte do material controlado pelo Exército, pois todos os equipamentos balísticos são eles quem controlam. Por isso precisamos ter a regularização no Exército também”, esclareceu.
Quando os guardas começam a atuar?
 
Quando questionado sobre isso, Cap Elton afirmou que não poderia prometer um prazo, pois precisa aguardar os trâmites legais e, como se sabe, muitas vezes, demoram mais do que o esperado. “Mas estamos na expectativa de que seja o mais rápido possível”.
Finalizando a entrevista, o secretário considerou: “Em quatro meses, já fizemos mais do que vem sendo feito desde 1993. Além da adequação do Estatuto, também investimos na gestão de pessoas, com melhorias nas acomodações da Guarda; reformas nas instalações internas; estabelecemos o profissional e a personalidade do mês, como forma de reconhecimento ao bom trabalho de nossa equipe. Estamos trabalhando bastante, pois o objetivo é restabelecer a segurança em nossa cidade”.
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