A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 7 de janeiro, que a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF “não é questão só de reequilíbrio fiscal, mas também é questão de saúde pública. Aprovar a CPMF pode ajudar a resolver o problema da saúde pública no País”.

Durante 13 anos, de13/7/1993 até 13/12/2007, nós, brasileiros, estivemos submetidos à CPMF, criada no governo de Itamar Franco, por meio da Lei Complementarn° 77, de 13 de julho de 1993, que instituiu o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – IPMF, e que não tinha uma vinculação definitiva, ou seja, não havia destinação específica.O referido tributo sempre foi visto de forma impopular, principalmente por restringir o comércio e o consumo.

Depois, a Emenda Constitucional nº 12/96 basicamente transformou o IPMF na CPMF, para vigorar pelo prazo máximo de dois anos, e que incluiu o artigo 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Tributárias – ADCT. Após essa emenda, foi editada a Lei nº 9.311/96, instituindo a cobrança deste tributo pelo período de treze meses. A seguir, a Lei nº 9.359/97 prorrogou esta cobrança por mais onze meses, esgotando, pois, o prazo final de vinte e quatro meses autorizado pela EC nº 12/96, em 22/01/99.

Anteriormente, o tributo possuía uma alíquota de 0,38% e os recursos arrecadados eram destinados principalmente à saúde e/ou previdência. Caso retorne, a CPMF contará com uma alíquota de 0,20% e, assim como nos velhos tempos, incidirá sobre todas as movimentações financeiras por via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências e pagamento de fatura de cartão de crédito.

Por várias razões, nós, contribuintes, não aguentamos mais a carga tributária, a má gestão dessa arrecadação, o desvio de verbas, a corrupção e tudo o mais que envolve o atual cenário político e executivo brasileiro. Será possível a (re)criação de uma contribuição que em nada contribuiu para a saúde. Tanto que, no passado, dos 81 senadores, 45 votaram pela continuidade do imposto, como pretendia o governo, mas eram necessários 49 votos para a prorrogação da contribuição até 2011, sendo que um dos maiores argumentos utilizados pelos senadores que vetaram a continuidade da CPMF foi que ela não resolveu os graves problemas enfrentados pela saúde pública no Brasil. Assim sendo, não há como agora a CPMF resolver os problemas da saúde, tal como disse nossa presidente, como também não se resolveu antes.

Há quem diga que a CPMF não retornará, pois a impopularidade da criação de um novo tributo tende a dificultar a tramitação da proposta, mas nada é certo. Certo é que há muito que se fazer, ainda, antes de se cogitar um aumento na carga tributária.