Adilson Roberto Gonçalves

A soma das partes é muito maior que o todo. Porém a representatividade política não é uma conta aritmética simples, pois envolve não apenas a força da maioria, mas também a presença das minorias e a influência de cada um dos setores da sociedade, representados ou não. Por isso, há limitadores mínimos e máximos para o número de representantes na composição dos sistemas legislativos brasileiros que causam distorções, como a de um deputado do Nordeste “valer mais” que um do Sudeste, por exemplo, dado o comparativo do número de votos que cada qual teve para ser eleito. Mas, dentro de cada estado isso também se repete. O sistema é proporcional usando o brasileiríssimo quociente eleitoral, o que leva um Deputado com mais de um milhão de votos a ser eleito arrastando outros com poucas centenas de votos.

As ciências exatas prezam pela maior proximidade possível a certezas quando da formulação de postulados, leis, teorias e tecnologias. Sabemos que a ciência é exata na concepção, mas mutável na evolução e na aplicação. Curiosamente, os mesmos pressupostos são difíceis de serem aceitos nas Humanidades, a política aí evidentemente inclusa.

Fossem racionais, as decisões políticas não seriam calorosas, controversas e, muitas vezes, equivocadas. Lei deveria ser algo dinâmico, tal como o planejamento pessoal de finanças, sempre passível de mudanças de rota conforme as alterações da vida. Mas há um endeusamento da norma legal que custa a ser alterada, mesmo quando explícitas suas incoerências. No máximo essas normas são alteradas quando eivadas de inconstitucionalidade e, ainda assim, após manifestação do STF em processos que são costumeiramente longos.

Por fim, um dado numérico curioso é que no segundo turno para as eleições presidenciais de 2014 foram cerca de 106 milhões de votos válidos, mas o número de votos que elegeram os 513 deputados totalizou 58 milhões. Um contraste para se definir até onde vão os conceitos de legalidade, legitimidade e oportunidade