Começa na próxima segunda-feira (22/8), o período para a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), para o exercício 2016. O procedimento deve ser feito até 30 de setembro.
Para preencher o documento, os proprietários rurais precisam baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal. Estão obrigados a declarar: a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores.
O pagamento do imposto poderá ser feito em até quatro cotas iguais, mensais e consecutivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. O valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em cota única.
Quem não cumprir o prazo, estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.
Mais informações podem ser obtidas na página da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. Associados da Associação Agropecuária e Sindicato Rural de Guaratinguetá podem solicitar auxílio no preenchimento do ITR, agendando o atendimento pelo telefone (12) 3132 4400. Já o telefone do Sindicato Rural de Lorena e Piquete é o (12) 3153 1743.
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