A fiscalização ambiental representa um importante instrumento de garantia dos interesses da sociedade e da coletividade, pois envolve irregularidades ambientais que possam causar incômodo ou degradar o meio ambiente. A nova Guarda Civil Municipal (GCM) começará a atuar nas ruas da cidade em 2017 e será um reforço também na garantia do cumprimento das leis ambientais, inclusive na fiscalização do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), aprovado por unanimidade na Câmara, neste mês de dezembro.
Durante o curso de formação dos profissionais, foram apresentadas aulas dentro da grade curricular, envolvendo a legislação nacional em vários aspectos, inclusive no que diz respeito à fiscalização, seja ela relacionada à Legislação Ambiental ou Poluição Sonora.
Nesta terça-feira, 20 de dezembro, o secretário de Meio Ambiente, Willinilton Portugal, realizou a entrega de kits de Educação Ambiental aos guardas, contendo a legislação e uma vasta literatura sobre o tema. O objetivo é ampliar o conhecimento técnico e teórico dos agentes de segurança pública do município. A entrega ocorreu na CIEJAP Milton Ballerini e contou com a presença do secretário de Segurança, Arly Cruz, e do subsecretário da pasta, Norival Souza Júnior.
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