Prefeitura interdita obras de novas drenagem da BR-459 para prevenir enchentes

Em nota oficial, a Prefeitura de Lorena informou que notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para paralisação das obras de drenagem nos três trevos de acesso a Lorena na Rodovia Federal-BR 459 (Lorena-Itajubá), nesta quinta-feira, 26 de outubro.

De acordo com a administração municipal, a medida tornou-se necessária pela falta de apresentação de documentação referente às obras, como projeto de construção e alvará, assentada no art. 30, VIII da Constituição Federal, e baseada nos termos da Lei Municipal nº 1.964, de 24 de fevereiro de 1992, Código de Obras, que estabelece em seu art. 1º que “qualquer construção, ampliação ou demolição, de iniciativa pública ou privada, somente poderá ser executada após exame, aprovação e concessão de licença específica, concedida pelo órgão competente da prefeitura municipal cumprindo as exigências contidas neste código e mediante a responsabilidade de profissional legalmente habilitado”.

Segundo a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, nenhum projeto para análise e aprovação das obras foi protocolado. Com isso, as atividades estavam ocorrendo sem concessão do alvará e de um estudo hidrológico da área, tendo em vista o impacto da obra na região do rio Mandi e suas consequências para a população. “Após visita técnica e laudo da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, constatou-se que a obra agravaria as enchentes do rio Mandi em períodos de fortes chuvas, colocando em rico cerca de 8.500 pessoas que moram nas proximidades. As obras estão promovendo uma redução da calha do Rio Mandi, reforçando ainda mais a tese de que o ribeirão jogará água nos bairros por onde corta a cidade nos períodos de grandes precipitações”, consta da nota.

“O Município entende a necessidade e valia de obras desta natureza para a melhoria de acessos e circulação da população lorenense; porém, é de responsabilidade da administração municipal prezar pela segurança dos moradores. Ressaltamos ainda que é possível realizar tais obras sem que as mesmas tragam prejuízos à população de Lorena. Basta que a empresa responsável pelas obras atenda os padrões técnicos do projeto”, finaliza a Prefeitura.