Nesta terça-feira, 17 de março, o prefeito Fábio Marcondes assinou o Decreto Municipal 7403, decretando emergência em saúde pública, regulamentando medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao coronavírus nos serviços e espaços públicos, com recomendações ao setor privado.

O Decreto será publicado amanhã (quarta-feira, dia 18), no Diário Oficial, e está embasado na Lei Federal 13.979 (de 6 de fevereiro de 2020), que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Brasil; na declaração de pandemia feita pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em 11 de março; e no Decreto Estadual 64.862 (de 13 de março de 2020), que dispõe sobre as medidas determinadas ao serviço público estadual e recomendadas ao setor privado estadual.

Veja quais são as determinações do Decreto Municipal:

– Está declarada situação de emergência de saúde pública em Lorena pelo período de 180 dias. Com isso, fica permitida a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados exclusivamente ao enfrentamento da emergência, bem como a contratação excepcional de pessoas, para atender à demanda que, eventualmente, mostrar-se necessária no combate ao coronavírus.

– Todas as contratações emergenciais serão publicadas no site oficial da Prefeitura.

– Estão suspensos:

* Os eventos e atividades públicas incluídas na programação das secretarias de Cultura e de Esportes, bem como no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) e no Centro do Idoso.

* As aulas das Escolas Municipais e da Escola Profissionalizante Milton Ballerini, a partir de 23 de março, por prazo a ser definido pelas autoridades locais. Esse período sem aulas poderá ser contado como antecipação das férias escolares de julho, mas será mantido enquanto perdurar a necessidade, independente da quantidade de dias de férias prevista no calendário escolar.

* As férias e licenças-prêmio dos servidores das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública de Lorena, até 15 de maio.

* Os atendimentos de rotina de saúde bucal (que serão reagendados), exceto as urgências e emergências. Os profissionais da área continuam à disposição, para a realização de atividades focadas no combate ao coronavírus.

* A participação dos servidores em eventos, cursos e palestras.

* Os prazos processuais administrativos e as audiências na CPAR (Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidades – que trata da apuração de infrações de servidores), no Procon e demais órgãos municipais, pelo prazo de 30 dias.

* A autorização para novos ambulantes.

– Está determinado o regime de teletrabalho aos servidores municipais maiores de 60 anos, com exceção dos que atuam nas áreas de Segurança Pública e Saúde.

– Para evitar aglomerações, após verificar a possibilidade em cada setor, os secretários municipais poderão adotar o regime de teletrabalho aos servidores vinculados ao seu órgão. Cabe à chefia imediata o controle, adequação e regime de frequência, com a possibilidade de antecipação de férias e licenças-prêmio (exceto nas áreas de Segurança Pública e Saúde).

– Fica determinado aos servidores que tenham retornado de regiões endêmicas, como também àqueles que tiveram contato habitual com viajantes dessas regiões, o afastamento compulsório do trabalho por 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil ou do eventual contato com pessoas contaminadas, sem interferência na contagem de tempo para qualquer fim ou descontos referentes aos auxílios transporte e alimentação. Servidores, terceirizados ou estagiários que chegarem de locais ou países com circulação viral e apresentarem febre ou sintomas respiratórios dentro de até 14 dias, deverão procurar um serviço de saúde.

– As unidades administrativas e de fiscalização devem funcionar com o mínimo de atendimento presencial, disponibilizando aos munícipes atendimentos via internet e telefone, sem prejuízo da adequada prestação de serviço.

– Limitar o fluxo de pessoas nos prédios municipais, exceto aqueles que participarão de atos oficiais ou comprovarem a necessidade de sua presença (e mesmo estes, somente quando for estritamente necessário). Por isso, está suspensa a visitação pública e o atendimento presencial que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. Quando aos gabinetes das secretarias municipais, cabe a cada secretário adotar as medidas necessárias.

– Os secretários municipais também devem evitar a aglomeração de pessoas, sobretudo onde não houver ventilação natural. Isso inclui o adiamento de reuniões presenciais que não sejam estritamente necessárias; e quando elas tiverem que acontecer, que haja distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas. A higiene pessoal, do ambiente e dos veículos também deve ser estimulada.

– Fica estabelecido o Pregão Eletrônico como modalidade preferencial para a aquisição de bens, serviços e insumos, no âmbito municipal.

– A elevação de preços de produtos e serviços, sem justa causa, será considerada abuso de poder econômico, sujeitando-se os infratores às penalidades previstas.

– Pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas do Decreto poderão ser responsabilizadas judicialmente.

Recomendações para os demais poderes de Lorena, órgãos ou entidades autônomas, bem como ao setor privado:

– Suspensão de aulas na educação básica e superior.

– Suspensão de eventos públicos.

– Evitar a aglomeração de pessoas, especialmente onde não houver ventilação natural.

– Adiar reuniões presenciais que não sejam estritamente necessárias.

– Estimular a higienização pessoal, do ambiente e dos veículos.

– Bares e restaurantes devem manter a distância mínima de 2 metros entre as mesas.

O Decreto entra em vigor a partir do momento de sua publicação, com a possibilidade de reavaliação das medidas a qualquer momento.

Coronavírus no Brasil

“O Brasil precisa se antecipar para que não seja o que a Itália é hoje”. A afirmação é da pneumologista dra. Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e uma das profissionais mais renomadas do Brasil. “Nós somos hoje o que a Itália era um mês atrás… e hoje, a Itália tem essa catástrofe epidemiológica e humanitária que nós estamos vendo. Nós reconhecemos que a epidemia se instala no Brasil, é crescente e esperamos um pico epidêmico calculado para daqui a um mês e meio. Esperamos que, daqui a duas semanas, tenhamos aproximadamente mil casos no Rio de Janeiro e mais de mil casos em São Paulo”, disse ela, em live transmitida via Facebook na última sexta-feira, 13 de março, pelo Portal Pneumoimagem.

Segundo ela, 80% dos casos são leves e, portanto, tratados em casa. Os outros 20% evoluirão com gravidade, necessitando internação hospitalar; e desses, 5% necessitarão de ventilação mecânica, porque vão evoluir para insuficiência respiratória grave. A maior preocupação das autoridades em saúde pública do País é a estrutura. Se muitas pessoas ficarem doentes ao mesmo tempo, não haverá leitos e equipamentos disponíveis para todos.

“Estamos muito preocupados. Reforcem as medidas de proteção e se cuidem”, disse hoje a infectologista Carla Guerra, durante entrevista à BBC News Brasil. Foi Carla Guerra quem acompanhou, por seis dias, o caso do primeiro brasileiro que teve a morte confirmada em razão do novo coronavírus, em São Paulo.

O paciente, de 62 anos, tinha diabetes e hipertensão. Ele começou a sentir os sintomas da Covid-19 em 10 de março, procurou atendimento médico, os sintomas pioraram e ele morreu dias depois. Ele não tinha histórico recente de viagem ao exterior e não teve contato com nenhum paciente doente. Por isso, o caso dele é considerado transmissão comunitária (quando não se sabe a origem do vírus).

Além dele, outras 4 mortes estão sendo investigadas por suspeita de terem sido provocadas pelo vírus, de acordo com o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo, o infectologista David Uip.

Às 19h desta terça-feira, 17 de março, as secretarias estaduais de Saúde contabilizavam 337 casos confirmados. O último balando do Ministério da Saúde aponta 291. Destes, 164 são no Estado de São Paulo.

De acordo com a Agência BBC News, a média de idade dos infectados é de 42 anos. A maioria é de mulheres, com 51%. Há 28 hospitalizados. A média de internação é de 14 a 21 dias. O número de casos considerados suspeitos é de 8.819 em todo o Brasil.

Coronavírus em Lorena

Em vídeo publicado pela Prefeitura, no início da noite de hoje, o prefeito Fábio Marcondes e a secretária de Saúde Imaculada Magalhães falaram sobre as medidas que estão sendo tomadas na cidade e enfatizaram a necessidade da participação de todos, principalmente ficando em casa: https://www.facebook.com/prefeituralorena/videos/1116268128712897/?epa=SEARCH_BOX

Lorena tem, hoje, 18 notificações de suspeita da doença, com 3 casos descartados. Das 15 pessoas aguardando resultados de exame, apenas uma paciente de 12 anos está internada, sendo monitorada (mas não está na UTI). A cidade e o Vale do Paraíba seguem sem nenhuma confirmação de coronavírus.