Seguindo as determinações do Governo do Estado de São Paulo, o prefeito Fábio Marcondes assinou na tarde desta segunda-feira, 11 de maio, o Decreto Municipal 7423, que estende a quarentena em Lorena até 31 de maio e regulamenta o uso de máscaras na cidade.

O novo Decreto determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no interior de estabelecimentos de atividades essenciais, em repartições públicas municipais, no transporte público de passageiros de responsabilidade do município e também durante a utilização de táxis e veículos de transporte de aplicativos (cabendo ao responsável pela prestação dos serviços adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial).

O Decreto assinado hoje pelo prefeito também recomenda que a circulação de pessoas nas vias públicas da cidade se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e o exercício de atividades essenciais, utilizando máscara de proteção.
As determinações dos decretos anteriores, em relação ao funcionamento do comércio, ficam mantidas. Também foi reforçado que, nas feiras livres, não é permitido consumir alimentos e bebidas no local; somente a comercialização de produtos. Os feirantes são obrigados a utilizar máscaras.

As pessoas que descumprirem as determinações estão sujeitas a penalidades, que incluem advertência, multa (de 10 a 10 mil Ufesp’s – cerca de R$ 250 a R$ 250 mil) e interdição parcial ou total de estabelecimento.

Confira o Decreto: DECRETO-Nº.-7423-11-DE-MAIO-DE-2020