Prefeitura vai pagar 3ª parcela da Renda Emergencial Temporária

O prefeito Fábio Marcondes sancionou, com vetos, no último dia 22 de outubro, a Lei 3890 de 2020, que amplia o pagamento da Renda Emergencial Temporária em mais uma parcela, no valor de R$122,42 (cento e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), para as 5132 famílias que foram beneficiadas no início do ano, pelo Programa.

Segundo a Prefeitura, a decisão por conceder uma nova parcela a essas famílias considerou que, apesar da retomada gradual das atividades econômicas e consequente reabertura do mercado de trabalho, as mesmas levarão mais tempo para recuperar suas finanças. A nova parcela vem, então, minimizar as situações de insegurança trazidas pela pandemia do coronavírus.
O pagamento da nova parcela deve ocorrer até 31 de outubro, conforme determinado pela lei aprovada. Ao todo, R$ 769.800,00 serão destinados do Tesouro Municipal para o Programa, por meio dos cartões multi-rede, os mesmos já entregues no início do ano.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do prefeito, a ideia inicial da nova parcela era de ser paga no valor de R$ 150,00. No entanto, uma emenda criada pelo Legislativo e aprovada junto ao Projeto de Lei, no dia 5 deste mês, criou insegurança jurídica ao Poder Executivo, o que resultou no veto parcial da Lei, para a viabilização do pagamento do benefício.

Vale ressaltar que a possibilidade desta nova parcela já vinha sendo estudada desde o fim do 1º semestre e que, por esse motivo, os cidadãos foram orientados a não descartarem os cartões, que continuam ativos. No entanto, aqueles que porventura descartaram seus cartões, devem procurar a Alelo, empresa administradora dos mesmos. O número da Central de Atendimento é 4004-7733.

Renda Emergencial Temporária

O Programa Renda Emergencial Temporária, que ficou conhecido como o “Bolsa Família Municipal”, foi criado por meio da Lei Ordinária 3877, de 22 de abril de 2020, e consiste em um programa de transferência de renda temporária para famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, cujos recursos ofertados pelo Governo Federal não suprem suas necessidades financeiras.

Na época, foram disponibilizadas duas parcelas de R$ 122,42, para 5851 famílias, que estavam cadastradas no CadÚnico até 20 de março de 2020. Ao todo, R$ 1.432.558,84 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), provenientes do Tesouro Municipal, haviam sido destinados ao Programa.