Somos metropolitanos
19/11/2014
Desde a promulgação da Lei Complementar no 1.166 de 9/1/2012, somos todos residentes da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Uma das implicações dessa lei é o estabelecimento de ações compartilhadas de gestão de recursos, incluindo os recursos hídricos.
Em época de escassez hídrica, é notória a importância dos Comitês de Bacias e outros órgãos ambientais, pois é grande a pressão que fazem duas outras regiões metropolitanas sobre a água de nosso rio Paraíba do Sul. Historicamente, já fornecemos água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, agora, é São Paulo quem está de olho no líquido vital.
Na verdade, não é de agora, pois há um bom tempo se discute a transposição de águas do Paraíba do Sul para alimentar o sistema Jaguari e esse alimentar o Cantareira. Desde o tempo em que eu era membro do Comitê de Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul (CBH-PS), já se discutia a possibilidade de uma forte estiagem na região Sudeste, bem como as alternativas para levar água a regiões onde há mais gente morando e dela necessitando.
Hoje, no Fórum Permanente realizado na Unicamp, sobre “Regiões metropolitanas brasileiras e suas implicações socioespaciais”, uma das palestras foi a do pesquisador José Teixeira Filho, que discorreu sobre “Conflitos de água nas regiões metropolitanas”. E nos apresentou alguns dados importantes:
a) o CBH-PS foi o primeiro a instituir a cobrança pelo uso da água, mas, na opinião dele, de forma equivocada, com alta inadimplência e mais de 2 anos para começar a efetivamente receber os recursos;
b) a demanda de água pela Região Metropolitana de São Paulo para os próximos 20 anos equivale a 2 Sistemas Cantareira adicionais;
c) todas as perdas somadas, hoje, equivalem a 39% de tudo o que é produzido de água, ou seja, quase 3 Sistemas Cantareira!;
d) todas as ações de controle de demanda, que envolvem mudanças no comportamento da população frente ao consumo de água, reuso da água tratada, ações de racionalização, diminuição de perdas, chegariam a no máximo 15% de redução do que é produzido.
Minha leitura é que será inevitável a contribuição da água valeparaibana para os paulistanos e como região metropolitana, não vejo essa discussão em foro mais amplo, como é de nosso interesse e como a citada lei preconiza.