Um pouco menos criminoso

Após cinco anos de trâmite e discussão, foi promulgada no início deste ano a lei 13.243/2016, que trata da regulação da atividade de pesquisadores envolvidos em projetos de inovação junto a empresas. É uma reivindicação antiga de servidores envolvidos com esse tipo de atividade em universidades e centros de pesquisa, que não podiam desenvolver nenhum projeto em conjunto com a iniciativa privada sem o risco de praticar crime. Sim, o pesquisador agora deixa de ser visto como um criminoso em potencial e é um pouco mais valorizado em sua busca pelo conhecimento, inovação e contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Quando escrevi “Aprimorar a legislação das licitações”, que saiu publicado no Jornal da USP em abril de 2013, defendi que a lei de licitações (a famosa 8.666/1993 e suas derivadas) deveria ser alterada para permitir que todos os laboratórios de pesquisa pudessem ser dispensados de licitação ao fazer suas compras, pois, com os limitantes da lei, era impossível fazer a inovação dentro do tempo curto que se espera que os resultados devam aparecer. Esses meus dizeres foram incorporados no projeto de lei 5687/2013 do deputado Gonzaga Patriota, que foi apensado a outro projeto mais amplo, mas seu conteúdo não foi aprovado, sem justificativas. Porém, agora, os efeitos ali defendidos foram finalmente atendidos pela lei 13.243/2016.

A SBQ – Sociedade Brasileira de Química – comemorou a promulgação da lei, com as devidas ressalvas, pois um marco legal dessa amplitude não consegue ser unânime. A USP e outras universidades estão disponibilizando vídeos e mini-conferências para esclarecer a população sobre esse marco regulatório importante. Um avanço.

Esse aprimoramento não é crime. Crime é a constatação de que em 2050 haverá mais plástico do que peixe nos oceanos. Culpados são muitos, desde pesquisadores e políticos até ricos e pobres. Seres humanos, enfim.