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COLUNISTAS / Direito em pauta

Construção de CDP em Lorena: vamos lutar contra enquanto é tempo!

25/11/2014

Por Marina de Almeida e Sávio de Carvalho Pereira
Há duas semanas, estávamos na reunião do Rotary Clube de Lorena quando um dos companheiros fez um comunicado alarmante sobre a possibilidade de instalação de um CDP (Centro de Detenção Provisória) na nossa região, provavelmente na nossa cidade.
Vamos tentar esclarecer alguns pontos para os leitores. Primeiramente, é preciso explicar o que é CDP. O Centro de Detenção Provisória é um presídio destinado a custodiar pessoas presas provisoriamente. As espécies de prisão provisórias são: prisão em flagrante (artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal); a prisão temporária (Lei n°7.960/89); a prisão preventiva (artigos 311 a 316, do CPP); a prisão resultante da pronúncia (artigos 282 e 408, §1º, CPP); e a prisão por sentença condenatória recorrível (art. 393, I). Ou seja, o preso do CDP permanece provisoriamente detido até prolatação de sentença condenatória irrecorrível ou até ser libertado, por ser declarado inocente.
Mas por que instalar um CDP na nossa cidade? De onde surgiu essa ideia? Na verdade, ainda não está definitivamente decidido que será instalado em nossa cidade, tal qual como foi esclarecido no último artigo da coluna “Café sem Censura”, assinada pelo colunista Sávio de Carvalho Pereira.  Porém, como lá esclarecemos (estamos escrevendo juntos sobre o assunto), corremos o risco de receber esse presente de grego.
Entendendo melhor
Na verdade, tudo começou com o Ofício nº 337/CC/2014 (veja logo abaixo), que foi enviado em 23/5/2014, pela delegada Seccional de Polícia de Guaratinguetá para o presidente do Codivap, solicitando resolução do problema de superlotação do CDP de Taubaté (população prisional – data: 17/nov; capacidade: 844; população: 1328. Fonte: http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/cdp.html#), que recebe presos de 27 municípios (das cidades desde Taubaté até Bananal).
Nesse ofício, a delegada Seccional pediu que o governo do estado instale – e pelo jeito, em caráter de urgência – uma unidade prisional que atenderá as Seccionais de Guaratinguetá, que compreende 9 municípios, e de Cruzeiro, que compreende 8 municípios. Assim, o CDP a ser instalado atenderia as cidades desde Roseira até Bananal, e desafogaria o CDP de Taubaté.
Em 20/10/2014, na 36ª sessão ordinária da Câmara, o vereador Elton Luiz Ribeiro (Cap Elton) fez uma Moção de Apelo, “ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que estude a possibilidade de construir um Centro de Detenção Provisória (CDP), na cidade do Potim, interior de São Paulo. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Elton Luiz Ribeiro (Capitão Elton), Carlos Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho), e, Rosiney Cesar de Souza (PM Souza). Colocada em votação, foi REJEITADA com 06 votos contrários e 05 votos favoráveis” (fonte: http://camaralorena.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/ATA-36-2014.pdf).
Foi então que soubemos dessa possível instalação do CDP na nossa cidade, tal como relatado acima. E foi quando soubemos do Fórum promovido pelo vereador Elton Luiz Ribeiro (Cap Elton). O que ficou resolvido depois do narrado acima, e pelo que soubemos e expusemos em nossas colunas, foi, além disso: as Moções de Apelo nº 332, de 10/11/2014, de autoria do vereador Elton Luiz Ribeiro; e nº 336/2014, de autoria do vereador Marcelo Alvarenga, de 12/11/2014. Ambas as moções são sobre o CDP; porém, elas se diferem no pedido.  Vale a pena ler as duas na íntegra (Moção do Cap Elton acima e do vereador Marcelinho a seguir).
Temos que considerar que, acima dessas Moções de Apelo, nosso município tem uma Lei vigente (Lei nº 3.165/07), que proíbe a construção e instalação da Fundação Casa, de presídios e congêneres. Então, perguntamos: por que, mesmo com essa Lei Municipal vigente, a Fundação Casa aqui se estabeleceu?  Não temos motivos para estarmos preocupados com a hipótese de instalação de CDP em Lorena?

Objetivo é alertar enquanto ainda dá tempo
Em suma, a nossa intenção, ao abordarmos o assunto em nossas colunas, é alertar a população lorenense sobre a possibilidade da instalação do CDP aqui.  Para que isso não aconteça, precisamos nos unir, debater o assunto e fazer oposição e resistência à instalação da entidade prisional aqui, pois como bem lembramos na coluna “Café sem censura”: “Depois de tanto tempo, Lorena volta a trilhar o caminho do desenvolvimento, e nós não merecemos esse presente de grego”.
Presente de grego
A instalação do CDP é sim, um presente de grego, ofertado pelo Governo Estadual como uma dádiva, mas que trará prejuízos e nenhum benefício que valha aceitar, como talvez a construção de uma Fatec como contraprestação. Isso porque os prejuízos serão maiores.
No CDP, os presos estão respondendo a processos. Então, há uma intensa rotina carcerária, visto que o Centro recepciona presos a todo o momento, recebe constantes visitas de advogados, de oficiais de Justiça e da família dos presos, que querem exercer o direito de visitas.  Também são cumpridos, frequentemente, alvarás de solturas expedidos pelo Poder Judiciário; são separados, diariamente, os reclusos para as escoltas aos fóruns, tribunais de Justiça, hospitais e a outros órgãos ou entidades, entre outros…  Quantos policiais seriam necessários para tudo isso?
Além disso, é inegável que o CDP traz também – e infelizmente – outros delinquentes e suas facções, que ajudam, amparam e usam dos que estão lá para continuar a ilegalidade e criminalidade.  A realidade de nossas penitenciárias ainda é muito desconhecida por nós, que não convivemos nesse meio, mas basta conversar com qualquer pessoa que presencie a rotina desses lugares que saberemos como realmente funciona uma penitenciária, no dia a dia… E será muito fácil concluir que sua instalação em nossa cidade não contribuirá para nosso crescimento; pelo contrário, contribuirá, principalmente, com o aumento da criminalidade.

COLUNISTAS / Marina de Almeida


advmasp@gmail.com

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