Carnaval é marcado por ser uma das datas mais animadas do ano. No entanto, nem todo mundo passa essa data tão feliz assim. É que existem algumas ocasiões, que podem vir a acontecer, que violam os direitos do consumidor perante a lei. Voos cancelados ou atrasados, festas privadas, vendas casadas e ingressos com preços diferentes para homem e mulher são alguns dos casos mais comuns que acontecem nesta época.
“No Carnaval, é comum eventos que desrespeitam alguns princípios mantidos no Código de Defesa do Consumidor. Mas para não ter dor de cabeça no futuro, o usuário deve saber quais são os seus direitos básicos e como proceder, caso aconteça algo”, afirma Rodrigo Nepomuceno, advogado especialista em direito do consumidor.
Em relação aos voos atrasados, o profissional explica que a partir de 4 horas de atraso, a companhia é obrigada a fornecer acomodação, hospedagem, reacomodação em outros voos ou reembolso do dinheiro da passagem. Já nos casos de cancelamento, a empresa aérea deverá providenciar assistência material e hospedagem, reacomodação em outro voo ou reembolso. “O mais importante nesses casos é que, caso sinta-se lesado, o consumidor deverá guardar o cartão de embarque e os comprovantes gastos, para entrar com uma ação no órgão de defesa do consumidor”, diz Rodrigo.
Em relação às festas privadas, é preciso ficar atento quanto aos valores cobrados e o que é prometido. No ano passado, 2017, a discursão sobre a cobrança de valores diferentes para homens e mulheres foi levantada. “Os estabelecimentos têm como costume a prática de valores diferentes para os ingressos masculinos e femininos. Normalmente, os homens pagam mais caro para entrar no mesmo evento que as mulheres. Em nota, a Senacon declarou combater a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo. Sendo assim, a Secretaria sugere que os valores devem ser os mesmos”, esclarece Rodrigo.
No ato da divulgação, deve-se estar elucidado tudo o que está incluso no preço. Como o detalhamento do que será servido, em casos de festa open bar e/ou open food, e das atrações. Por exemplo, se cancelado o show, em casos de apenas uma atração, o comprador tem o direito de receber o reembolso integral do ingresso; se for um festival, com mais de uma apresentação, o comprador poderá receber o proporcional. Caso presencie alguma irregularidade, o consumidor deve entrar com uma ação no Procon.
Fonte: Rodrigo Soares – Nepomuceno Soares Advogados(http://nepomucenosoares.com.br/)
A @clinica.resendefigueiredo conta com equipe multidisciplinar. Anote os contatos para mais informações (todos os números são WhatsApp): ✅ @dra.naiararesende, médica, pós-graduada em Dermatologia e em Medicina Estética (@clinica.resendefigueiredo / 12 99670 1209). ✅ @sabrinanevesesteticista (telefone/WhatsApp: (12) […]
Você já conhece a Bela Tintas de Lorena? Inaugurada no final de 2021, a mais nova loja da rede @belatintas fica na av. Godoy Neto, 10 (em frente à Farma […]
“Aos Top Clientes e Parceiros da @contabilidadeimperial: Agradecemos sua presença, amizade e confiança dedicada durante esse ano. Que este Natal seja um momento de luz, graças e harmonia; e que […]
Já está em funcionamento a Bela Tintas de Lorena, empresa que acredita e investe em nossa cidade. A inauguração oficial aconteceu nesta segunda-feira, 13 de dezembro. Durante todo o dia, […]
Segunda-feira mais que especial… Hoje, a CP Kids & Teen completa 25 anos de existência! Com muito carinho, dedicação e perseverança, a empresária Jane Lisanti celebra mais um aniversário, num […]
A CP Kids & Teen completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de dezembro. E a melhor forma de comemorar é oferecendo desconto a você, cliente da CP Kids […]
O prazo para solicitar a anistia do IPTU/ISS, que se encerraria em 30 de novembro, foi prorrogado. Segundo a Prefeitura, a anistia, que é a dispensa da incidência de multas […]
* A partir do dia 6: de segunda à sexta, das 9h às 22h. Sábados: das 9h às 20h. Domingos: das 9h às 19h. * Dias 22 e 23: das […]
O AME (Ambulatório Médico de Especialidades) divulgou, nesta semana, que está com duas vagas em aberto, para contratação efetiva: Gerente Administrativo e Analista de Suporte II – Área de T.I.. […]
Os repasses totalizam mais de R$ 272 mil para 80 selecionados, para trabalhadores da cultura e espaços culturais com ou sem CNPJ. A Lei Aldir Blanc foi criada para promover […]