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Vereador Cap Elton fala sobre seu posicionamento contra a vinda do CDP para Lorena e a favor do fechamento da Cadeia da Vila Geny

20/11/2014
Sobre a possível instalação de um Centro de Detenção Provisória para Lorena, o vereador Cap Elton enviou à redação de “O Lorenense” carta explicativa, tanto sobre seu posicionamento contra a vinda do CDP para a cidade quanto por ser favorável à desativação da Cadeia Pública da Vila Geny:
“É importante que a população lorenense saiba as verdades sobre minha intenção de fechar, definitivamente, a Cadeia Pública de Lorena.
Sobre essa questão, afirmo que a Cadeia de nossa cidade é um modelo prisional arcaico, desumano e perigoso, um problema que precisa ser estudado e resolvido com a atenção devida, principalmente pelas autoridades policiais, pelos poderes constituídos do município e pelo governo estadual, que detém maior parcela de responsabilidade para com a segurança regional.
São inúmeros os motivos para se fechar a Cadeia de Lorena e aqui exponho alguns deles:
Com o fechamento da Cadeia Pública de Guaratinguetá, a demanda dos presos daquela cidade está sendo redirecionada para as cadeias da região, inclusive Lorena. 
A Cadeia de Lorena, instalada dentro da Delegacia de Polícia da Vila Geny, funciona há mais de 20 anos no centro de um bairro populoso, ao lado de uma Escola Municipal Infantil e é, sem dúvidas, uma perigosa estrutura, porque não oferece segurança para a população que recorre aos serviços da Delegacia, muito menos à comunidade circunvizinha. 
Os presos à disposição da Justiça, temporários ou sentenciados, são de responsabilidade da Secretaria de Administração Prisional (SAP), governo estadual; portanto, não se pode mais aceitar policiais civis, que pertencem à Secretaria de Segurança Pública, vigiando presos, como ocorre na Cadeia da Vila Geny. Na verdade, os policiais que atuam na Cadeia de Lorena estão sendo desviados de suas “atividades-fim”, que deveria ser a do policiamento investigativo/repressivo, otimizando a segurança pública que os cidadãos lorenenses têm direito.
O CDP (Centro de Detenção Provisória) de Taubaté está com sua capacidade prisional saturada, o que, muito provavelmente, irá prejudicar futuras remoções dos presos de nossa Cadeia para aquele Centro, levando a um agravamento da insegurança local pela superlotação carcerária.
Por tudo isso, entendo que é meu dever funcional alertar a população e instigar as autoridades sobre a imperiosa missão de acabar de vez com a Cadeia de Lorena. No entanto, a tarefa não é simples. Requer coragem política e planejamento técnico para construir um local apropriado, onde os presos de Lorena e região possam cumprir as penas restritivas de liberdade, com segurança para a sociedade, boas condições de trabalho para os profissionais do ramo, inclusive, que ofereça condições dignas de tratamento humano para aquele que está preso e um dia será reinserido à sociedade, sem traumas e rancor; e isso tudo não está em voga nas cadeias brasileiras, nem em Lorena.
Portanto, levantei mais essa bandeira pela segurança pública de nossa cidade – “Lorena Sem Cadeia”, pela tranquilidade da Vila Geny, pela segurança de todos que recorrem aos préstimos da Delegacia de Polícia Civil daquela comunidade, enfim, “Por Uma Lorena Melhor”.
No dia 6/11/14, idealizei um Fórum de Discussões sobre o tema: “Cadeia Pública de Lorena, sob a ótica atual da Secretaria de Segurança Pública do Estado e a vontade popular”. Compareceram diversas autoridades, como o representante do Ministério Público Estadual, os das Polícias Civil e Militar, o da coordenadoria regional da Secretaria de Administração Penitenciária, além de inúmeros representantes de diversos segmentos da sociedade. Foi uma reunião producente, democrática, que alinhavou saídas técnicas para o problema que as cadeias causam aos municípios onde se instalam, opinando para soluções politicamente plausíveis, desde que houvesse composição de forças dos prefeitos municipais, das cidades sob jurisdição da Seccional de Polícia Civil de Guaratinguetá, para resolverem conjuntamente o problema das cadeias.
Pelo tratado no Fórum, idealizei a Moção de Apelo, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Lorena, que foi encaminhada ao Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba), solicitando atenção e ajuda do Consórcio e dos prefeitos interessados no assunto, para solução dos problemas que as cadeias causam à sociedade do Fundo do Vale.
Quero explicitar que sou favorável à construção de um CDP na região Seccional de Polícia Civil de Guaratinguetá (são 9 cidades), exceto em Lorena, haja vista que nosso município já colabora com a Segurança Pública do Estado, ao abrigar uma Fundação Casa (antiga Febem), que tutela e socioeduca cerca de 60 menores infratores de muitas cidades. 
Por fim, reafirmo meu compromisso de continuar lutando com coragem, determinação e profissionalismo, pela melhoria da segurança pública de Lorena, mesmo que meus atos sejam erroneamente interpretados ou maldosamente desvirtuados por desafetos políticos, como alguns que, tendenciosamente, metem nas redes sociais, dizendo que quero trazer um presídio para Lorena”.  
Cap Elton Luiz Ribeiro
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