Proprietários de veículos com placas final “0” e caminhões com placas finais “9” e “0” devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014 durante o mês de dezembro. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já o calendário para veículo de carga (caminhão) se inicia em setembro e vai até dezembro.
O condutor não deve deixar o licenciamento para a última hora, pois a partir de 1º de janeiro de 2015, os veículos com final de placa “0” e caminhões com placas finais “9” e “0” estarão em situação irregular, caso transitem sem o documento de licenciamento 2014.
Também é importante reforçar que esta é a última semana para licenciar veículos com placas final “9” ou caminhões com placas finais “6”, “7” e “8”. A partir de 1º de dezembro, eles estarão em situação irregular se o condutor não estiver portando o documento.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já a falta do documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de ‘Veículos’ do portal Detran.SP: javascript:nicTemp();
Fonte: www.detran.sp.gov.br