Em nota oficial, Prefeitura diz que órgão terá nova sede no Mercadão. O problema é que as obras só devem ficar prontas no segundo semestre de 2015. Enquanto isso, os conselheiros continuarão trabalhando em condições inadequadas, tanto para exercerem sua função quanto para atenderem ao público
Em matéria sobre o caso da garota Thainara Jayme da Silva, que havia fugido de casa e foi encontrada no dia 3 deste mês, a reportagem deste Portal de Notícias deparou-se com uma situação que merecia atenção: a falta de estrutura em que se encontra hoje o Conselho Tutelar de Lorena.
“Estamos com o telefone cortado, nossa porta é um verdadeiro banheiro público e o teto pode cair a qualquer hora”, afirmou o coordenador do Conselho, Evandro Aquino, em nome de todos os seus colegas, na semana passada.
Apesar da fundamental importância nos casos que envolvem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a realidade é que há anos o Conselho Tutelar de Lorena funciona precariamente. “Nossa sede foi transferida em agosto do ano passado. Saímos de um lugar ruim (na rua Comendador Custódio, em sede da Prefeitura em frente ao ‘Predião’) para um pior (na Praça Conde Moreira Lima, em cima da Biblioteca Municipal)”, afirmou o conselheiro Evandro Aquino. “O prefeito nos prometeu uma sede nova, com a estrutura que precisamos, no novo Mercadão. Mas a reforma ainda vai demorar pelo menos até o final do ano e nós precisamos de estrutura mínima agora”.
Evandro reforçou que o pedido é pelo básico pra trabalhar. “Quando viemos pra cá, a caixa d’água estava suja, cheia de cocô de rato; e apesar dos nossos pedidos, a limpeza e desratização demorou 4 meses pra ser feita. O banheiro é imundo, estamos sem faxineira e o teto corre o risco de cair, com água acumulada lá em cima”, diz, apontando para um problema que também pode ser um grande foco de dengue.
Mas o pior é o que acontece lá fora, na entrada do Conselho Tutelar. “O acesso à nossa sede é feito por escada externa, ao lado da Biblioteca. Então, a porta do Conselho virou banheiro público, cheio de xixi e cocô de gente. É nojento e o cheiro é muito ruim. Sem falar que falta acessibilidade. Cadeirantes, mães com crianças em carrinhos e deficientes físicos não conseguem acesso ao Conselho pela escada. Tem uma rampa na Biblioteca, mas não temos a chave e então esse acesso só pode ser usado quando a Biblioteca está aberta”, afirma Evandro.
“Atualmente, tudo o que o Conselho possui de estrutura veio do kit que o Governo Federal distribuiu para várias cidades: 5 computadores, 1 automóvel, 1 impressora multifuncional, 1 geladeira e 1 bebedouro. Há meses, temos uma pia e o encanamento, comprados pela Prefeitura, para serem instalados na nossa cozinha. Porém, até hoje, nada de instalação. Os pratos e talheres que usamos têm que ser lavados na pia do banheiro. Temos internet, que é a Prefeitura quem nos oferece. Mas o telefone está cortado (3152 6542). Portanto, só estamos recebendo ligações”.
O que diz a Prefeitura
Antes de publicar a reportagem (postada no dia 4/2), a redação de “O Lorenense” entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, que comprometeu-se a dar um posicionamento assim que conseguisse contato com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A resposta veio nesta semana, em forma de Nota Oficial, reproduzida a seguir, na íntegra:
“A Prefeitura de Lorena informa que até julho de 2014 o Conselho Tutelar de Lorena funcionava em uma garagem adaptada com divisórias de madeira. Como o local não estava adequado, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) optou por transferir o Conselho Tutelar para um prédio público, sobre a Biblioteca Municipal. A permanência da instituição neste local é provisória, visto que o Conselho Tutelar terá uma sala própria no Mercadão, que está passando por uma grande reforma.
Com um mês de antecedência, a SADS informou ao coordenador do Conselho Tutelar sobre a mudança. Além disso, antes da mudança, o local passou por limpeza. Após a instalação, foi feita também a desratização e limpeza da caixa d’água, além de terem sido instalados 3 ventiladores, 3 computadores e trocados os cadeados.
Quanto ao telefone, a Sads informa que houve um problema com a entrega das contas telefônicas de alguns prédios municipais, por isso, alguns locais ficaram temporariamente sem o telefone, mas o serviço já está sendo regularizado.
Quanto à higienização do local, a Prefeitura disponibilizou uma funcionária de serviços gerais por 40 horas semanais para a limpeza, assim como todo o material necessário, quando solicitado.
Embora o acesso ao Conselho Tutelar seja por escada, existe uma rampa de acesso no interior da Biblioteca Municipal que pode ser utilizada sempre que necessário.
A Prefeitura de Lorena considera importante e fundamental os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Tutelar, assim como, que a instituição tenha condições de trabalho, tanto físico, material e técnico. Por isso, a administração municipal já realizou duas capacitações para os Conselheiros e entregou ao Conselho os equipamentos que recebeu da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: um veículo zero quilometro, 5 computadores, uma geladeira, um bebedouro e uma impressora multifuncional, adquiridos especialmente para este fim”.
Problemas sem solução
Na tarde desta quinta-feira, 12 de fevereiro, o conselheiro Evandro Aquino reafirmou à redação de “O Lorenense” que o Conselho Tutelar saiu de um lugar ruim para um pior, onde permanece. E que só foram comunicados a respeito da mudança com uma semana de antecedência. “Tivemos que fazer a mudança em um dia. Marcaram o caminhão com a gente na quinta, só apareceram na sexta; tivemos que mudar às pressas”.
Em relação à limpeza, Evandro disse que quando chegaram ao prédio da Biblioteca, a limpeza básica havia sido feita, mas a caixa d’água estava cheia de cocô de rato e assim permaneceu durante 4 meses. O problema foi resolvido com a desratização, que demorou 120 dias para ser feita.
Dos 3 ventiladores existentes hoje, um já estava lá. Os outros dois foram instalados há duas semanas, pois um só não estava sendo suficiente. “E continuamos sem telefone. Estamos apenas recebendo ligações há cerca de um mês e meio. Os casos mais graves a gente usa o telefone particular, mas é muita coisa pra resolver, inclusive de crianças que ainda estão sem vaga nas escolas municipais; por isso está nos fazendo muita falta”, ressalta o conselheiro.
Sobre a faxineira, Evandro explicou que a responsável pela limpeza ficou um mês de férias. “A secretária de Assistência Social de Lorena prometeu arrumar uma substituta neste tempo, mas ficamos sem. A faxineira retornou de férias no final da semana passada. Porém, os mendigos fazem as necessidades na nossa porta todos os dias; e mesmo com a faxineira aqui, não temos mangueira pra limpar e nem material próprio, como luvas, galocha e máscara, pois o cheiro é insuportável”.
Já em relação à acessibilidade, o conselheiro lembrou que a chave fica com os funcionários da Biblioteca. Portanto, fora do horário de atendimento ao público, não há como acessá-la. E que mesmo em horário de funcionamento, não há sinalização que indique o acesse alternativo para o Conselho Tutelar.
Embora a Nota Oficial não cite o teto que ameaça cair, Evandro Aquino informou que o engenheiro da Prefeitura esteve ontem no local, para avaliar a situação, mas nenhuma providência foi tomada até o momento.
Finalizando, o coordenador do Conselho considerou: “As duas capacitações realmente ocorreram, mas entendo que por lei, ela tem que ser continuada. A minha interpretação é que teríamos que ter pelo menos 4 cursos por ano, para que os novos conselheiros aprendam a exercer o seu ofício da forma mais eficiente possível e os antigos se reciclem”.
A nova sede o Conselho Tutelar terá, merecidamente, infraestrutura adequada tanto para que os conselheiros tenham condições mínimas de trabalho quanto para que a população tenha atendimento digno. Porém, a previsão é que o Mercadão não ficará pronto antes do segundo semestre, muito provavelmente somente no final de 2015. Até lá, pelo visto, o problema vai continuar sem solução.