Quem assume agora é seu suplente, o ex-vereador Rogerinho 100%
O vereador cassado Fabrício Ramos e seu suplente, Rogerinho 100%
Foi na sessão de Câmara desta segunda-feira, 23 de fevereiro, que o vereador Fabrício Christino Ramos (PRB) foi cassado. Por 14 votos favoráveis, Fabrício da Funerária, como é mais conhecido, perdeu o mandato após meses de processo no Legislativo.
Como já é do conhecimento de grande parte da população, o vereador foi condenado a 3 anos – em regime aberto – por porte ilegal de arma de fogo, processo transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça em setembro de 2014.
Em sua coluna “Café sem censura”, neste Portal de Notícias, o colunista Sávio de Carvalho Pereira escreveu, em novembro do ano passado: “Desde então, a questão vinha causando indignação naqueles que acompanham de perto as ações da Câmara Municipal e dos vereadores, por não considerarem adequado um vereador condenado criminalmente continuar exercendo seu mandato na Casa de Leis”.
Sávio ainda explicou que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal determinam que perde o mandato o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível, como no presente caso, e que a perda do mandato seria decidida pela Câmara Municipal, assegurada ampla defesa ao vereador. (Saiba mais no link: javascript:nicTemp();)
Após os trâmites legais do processo disciplinar instaurado na Câmara para a perda de mandato do vereador Fabrício, hoje aconteceu a votação, durante a sessão semanal. Porém, antes de chegar à votação, o processo teve que passar pela Comissão de Ética e Disciplina e pela Comissão de Justiça e Redação, para só então ser enviado ao plenário, para discussão e votação. E a maioria dos vereadores decidiu pela perda do mandato.
Não votaram os vereadores Luizão (atual presidente da Câmara), Tão (ausente por estar hospitalizado) e o próprio Fabrício. Todos os outros 14 vereadores que compõem a Casa de Leis votaram favoravelmente à cassação.
Fabrício Ramos não estava presente, somente seu advogado, que apresentou sua defesa. Por ter sido cassado, o vereador tem o direito de recorrer da decisão na Justiça.
Quem vai assumir agora a vaga na Câmara é seu suplente, o ex-vereador Rogerinho 100%.