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Veículos abandonados em vias públicas serão recolhidos a partir de 15 de junho em Lorena

11/06/2015
A partir da próxima segunda-feira, 15 de junho, os veículos abandonados em vias e logradouros públicos de Lorena passarão a ser notificados e recolhidos pela Secretaria de Trânsito e Transportes. A ação é uma determinação da Lei Ordinária nº 3.664, sancionada em 24 setembro de 2012.

Todos os veículos, carcaças, chassis e partes de veículos abandonados em vias públicas serão removidos. De acordo com a legislação, serão considerados veículos abandonados aqueles que permanecerem estacionados no mesmo local de via pública por 20 dias consecutivos, ou veículos no mesmo local por um tempo superior a 72 horas com sinais de abandono e impossibilidade de deslocar com segurança pelos próprios meios.

O veículo encontrado em alguma dessas situações será adesivado com uma Notificação Oficial pelos agentes de trânsito, determinando o prazo de cinco dias para retirada sob pena de remoção. Se após o prazo determinado, o automóvel não for retirado do local pelo proprietário ou detentor, a Secretaria de Trânsito e Transportes fará a remoção, levando para estadia em depósito municipal.

Após a remoção do automóvel, o proprietário ou detentor será notificado via postal e possuirá um prazo de 60 dias para resgatá-lo com pagamento de multas, taxas e despesas de remoção e estadia, assim como apresentação de documentação regularizada.

O veículo só ficará à disposição do município e irá à leilão, em conformidade com a Lei 5.903 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileira, caso não seja resgatado em 90 dias. Todo o crédito proveniente dos leilões será destinado ao Fundo Social de Solidariedade de Lorena.

Denuncie

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3153 1250, pelo e-mail transito@lorena.sp.gov.br ou pessoalmente, na Secretaria de Trânsito e Transportes, que fica na rua Prefeito Jovino de Aquino (rua 12), 200 – Vila Nunes.

As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
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