• SANTA CASA SECUNDARIO

FOTOS
EDITORIAS

EDITORIAS

COLUNISTAS

COLUNISTAS

VÍDEOS
  • LORENENSES DA SEMANA
  • LORENENSES DA SEMANA
  • LORENENSES DA SEMANA
  • LORENENSES DA SEMANA

MAIS LIDAS

COLUNISTAS / Inclusão além dos sentidos

Conheça a multa moral

10/07/2015

Campanhas para reforçar o uso adequado das vagas de estacionamento de veículos exclusivas reservadas para pessoas com deficiência têm se intensificado Brasil afora. A multa moral, por exemplo, é uma das ações que têm por finalidade mostrar ao cidadão infrator que estacionar nessas vagas pode pesar muito mais na consciência do que no bolso.
 
Embora essa seja uma campanha educativa, aplicar a multa moral também representa informar ao condutor a finalidade daquela vaga e desmitificar que pessoas com deficiência possuem privilégios ou estariam aproveitando da situação. As dificuldades de locomoção são inúmeras, principalmente em vias públicas, cujas calçadas são inadequadas para que pessoas com deficiência possam ir e vir com segurança. Portanto, estacionar mais próximo dos locais que pretendem frequentar acaba sendo uma alternativa à falta de acessibilidade.
 
Nas cidades do Vale Histórico, em especial em Guaratinguetá, o desrespeito é flagrado com grande frequência. Se por pouca fiscalização ou por falta de educação, o fato é que o comum deveria ser exceção. Há veículos com credenciais de idosos ocupando vagas de pessoa com deficiência, assim como há veículos sem credencial. Proprietários de comércio que usam a vaga reservada como garagem e outros que alegam estarem ali por apenas alguns minutinhos. É intolerável que se dê tão pouca importância a infrações como estas e o risco de ganhar a famosa ‘canetada’ não seja suficiente para intimidar os aproveitadores.
 
As vagas exclusivas destinadas ao estacionamento de veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência foram instituídas pela Resolução 204/2008, do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece diretrizes para a utilização, a sinalização e a fiscalização das mesmas. Para ter o direito de estacionar nessas vagas, exige-se o uso da credencial, emitida pelo órgão de trânsito do seu município. Além disso, estacionar em vagas reservadas é considerada uma infração leve e o valor da multa é de R$ 53,20. Existe um projeto de lei para considerar a infração grave e aumentar a multa para R$ 127,69, mas ainda não foi aprovado.
 
Cansada de encontrar irregularidades, lancei em 2011 a ideia da multa moral em Guaratinguetá. Confeccionei e imprimi alguns panfletos explicativos que foram distribuídos em toda cidade e deixados sobre o para-brisa dos veículos que estavam sem a credencial, ocupando as vagas indevidamente. Tive apoio da Rádio Piratininga e da Associação Comercial e Industrial para a divulgação da iniciativa. 
 
Alguns anos se passaram e ainda estamos longe de comemorar os resultados positivos. Ainda é bastante comum que veículos sem identificação estacionem nas vagas reservadas; que pessoas sem deficiência utilizem-nas por ‘um minutinho’; e que ainda façam ‘cara feia’ ao serem questionadas. Meu Facebook se tornaria um pátio de veículos, caso eu publicasse todas as fotografias do meu acervo, mas sair da virtualidade também é um dos propósitos da multa moral; afinal ,todos sabemos que existem infratores, o que precisamos é combaté-los com coragem, com campanhas que incentivem a cidadania.
 
Em 2014, meu amigo Frederico Rios, de Campo Grande – MS, através do seu blog Acessibilidade na Prática, lançou uma campanha nacional de multa moral e eu, que já estava atuante em Guaratinguetá, decidi apoiá-lo. Os bloquinhos das multas foram confeccionados graças a um financiamento coletivo e, em outubro de 2014, começaram a serem distribuídos. A iniciativa já está em 23 cidades do país e pretende conquistar mais colaboradores. A multa moral com a marca Acessibilidade na Prática, além de alertar o infrator sobre o uso inadequado das vagas reservadas, vem reforçar também a fiscalização popular para o cumprimento das leis de acessibilidade nos locais e espaços de uso coletivo, podendo assinalar quais as inadequações observadas, como ausência das rampas, dos provadores acessíveis, do piso podotátil, descumprimento do atendimento prioritário e filas preferenciais, entre outros.
 
Já estou apoiando a iniciativa da multa moral em minha cidade há cinco anos e pretendo continuar o tempo que for necessário, para que a união de forças seja capaz de exterminar o preconceito, a intolerância e o desrespeito. Por uma cidade mais acessível, mais inclusiva e mais cidadã. ‘Seja um fiscal da acessibilidade você também! Participe da iniciativa da multa moral!
 
Para quem desejar fazer parte da campanha, entre em contato comigo pelo e-mail braillu@gmail.com.

COLUNISTAS / Luciane Molina

Luciane Molina é pedagoga, braillista e pessoa com deficiência visual. Possui pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado pela Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) e em Tecnologia, Formação de Professores e Sociedade pela Unifei (Universidade Federal de Itajubá).  Sua trajetória profissional inclui trabalhos com educação inclusiva, ensino do sistema Braille, da tecnologia assistiva, do soroban  e demais recursos para pessoas cegas ou com baixa visão, além de atuar desde 2006 com formação de professores.  Foi vencedora do IV Prêmio Sentidos, em 2011, e do IV Ações Inclusivas, em 2014, ambos pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPCD-SP). Também é palestrante e co-autora do livro Educação Digital: a tecnologia a favor da inclusão. Atualmente, integra a equipe técnica da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Caraguatatuba (SEPEDI), com ações voltadas para a comunicação inclusiva, políticas públicas para pessoas com deficiência visual e Núcleo de Apoio às Deficiências Sensoriais.


braillu@uol.com.br

123

MAIS LIDAS