Março, o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Mas será mesmo que todas as mulheres podem comemorar o seu dia?
Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram queda na quantidade de inquéritos e denúncias recebidas nas Varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher em São Paulo.
Juristas atribuem a queda à conscientização das mulheres (importância da denúncia já na primeira agressão) e às punições aos agressores, garantidas pela Lei Maria da Penha.
Delito um tanto complicado de ser apurado, uma vez que ocorre no ambiente doméstico, onde normalmente ninguém vê o que acontece; apenas a palavra da vítima ainda tem pouco valor como prova para as autoridades judiciais, segundo a juíza Teresa Cristina Cabral.
Já a advogada Priscila Verdasca, que trabalha com Direito da Família, defende que “o ideal, no caso de violência física, é fazer imediatamente a denúncia para que você seja prova viva, para mostrar o hematoma”.
Podemos notar que hoje as vítimas estão mais conscientes de que perdoar ou deixar passar pode lhe custar caro, ou melhor, pode lhe custar a vida.
Para a promotora de Justiça Gabriela Mansur, a queda das denúncias e inquéritos se deve às campanhas de prevenção e ao poder intimidatório da legislação. “Uma vez sendo punido, o agressor pensa duas vezes. Além disso, a mulher tem denunciado já na primeira agressão. Ela não espera mais a ameaça seguinte”.
Com os dados de 2013, o Brasil aparece como o quinto país mais violento para mulheres (países com mais casos de feminicídio). A taxa para cada grupo de 110 mil habitantes foi de 4,8.
Recentemente, entrou em vigor no Brasil, a lei 13.104/2015. A nova lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher, entrando, portanto, no rol dos crimes hediondos.
De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos, praticados em violência doméstica ou familiar, com uso de armas de fogo. 34% são por instrumentos pérfuro cortantes (facas, por exemplo), 7% por asfixia decorrente de estrangulamento, representando os meios mais comuns nesse tipo de ocorrência.
Diante dos fatos, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Diadema implanta novo método de trabalho nos crimes contra a mulher. Renata Lima de Andrade Cruppi, delegada titular da DDM de Diadema, está inovando nos trabalhos desenvolvidos pela unidade na cidade. A unidade conta com profissionais especializados (psicólogas e assistentes sociais) e uma equipe de policiais civis treinados no segmento, além de uma brinquedoteca. “Não basta apenas tomar medidas protetivas de polícia judiciária. Além de acolher a vítima, o foco também está voltado para o diálogo com o agressor, para entender as razões das agressões”, esclarece a delegada.
Reuniões quinzenais acontecem com os agressores, a fim de expor os motivos pelos quais agem daquela maneira. Assim, com ajuda profissional, entendem que estão agindo de forma equivocada e as agressões cessam, tornando um lar harmonioso. Ao término do curso, recebem um certificado de participação denominado “Homem sim, consciente também”.
A unidade conta ainda com uma brinquedoteca (projeto pioneiro no Estado), que tem como objetivo colher as declarações de crianças, vítimas de violência, para estancar qualquer tipo de trauma, sem restar aquelas de efeito psicológico.
Esta bela iniciativa faz parte do Congresso Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada na Bahia, em setembro deste ano. Cinco países apresentam projetos e o desenvolvido pela DDM de Diadema está entre os finalistas.
Fontes:
• www.estadao.com.br
• www.institutoavantebrasil.com.br
• http://www.jusbrasil.com.br/home?ref=navbar
• Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema (Demacro)