Os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício LOAS, precisam efetivar, obrigatoriamente, sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, até o mês de dezembro.

A medida tornou-se obrigatória após a publicação do Decreto nº 8.805/2016, com o objetivo de possibilitar que a Administração Pública tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, suas famílias e, ao mesmo tempo, permitir a identificação das demandas desse público para inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

É importante destacar que se os beneficiários do BPC não estiverem inscritos no Cadastro Único até dezembro deste ano, poderão ter seu benefício suspenso a partir de janeiro de 2019.  Para se inscrever, os beneficiários devem comparecer com CPF à sede do Bolsa Família, localizada na rua Comendador Custódio Vieira, 421 – Centro (antigo PAT), das 9h às 17h. Também é importante destacar que é necessário o agendamento no local para início do processo.
Telefone para esclarecimento de dúvidas: (12) 3153 1311.

Saiba mais

O Cadastro Único reúne informações sociais e econômicas de cerca de 27,9 milhões de famílias. Estão cadastradas famílias com rendas per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Por meio de um sistema informatizado, o Governo Federal analisa os dados coletados no Cadastro Único. O objetivo é formular e implementar políticas específicas, que contribuam para a redução das vulnerabilidades sociais. Todas as informações do sistema podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.