Anistia prorrogada pela Prefeitura até 28 de setembro

Segundo a Prefeitura, desde que foi anunciada a anistia sobre juros e multas de dívidas com o município, tem sido crescente o movimento de munícipes em busca de acordos para regularizar sua situação. E é devido a essa demanda grande que o período de anistia (perdão fiscal), que seria encerrado nesta terça-feira, 31 de julho, foi prorrogado até 28 de setembro.

De acordo com a administração municipal, não haveria estrutura de pessoal suficiente para o atendimento de todos até o final de julho. Os demais artigos da Lei Complementar Municipal nº 276/2018 permanecem inalterados. O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas. Após o prazo final, não será mais possível abater os juros e multas das dívidas.

Para conferir as opções de pagamento e descontos, é necessário ir até o Setor de Tributação da Prefeitura. Caso o contribuinte tenha a possibilidade de quitar a dívida à vista (parcela única), terá 100% de perdão total de juros e multas. Para o pagamento em 12 parcelas, terá 90% de desconto. Para pagar a dívida em 24 parcelas, a redução nos juros e multas é de 80%. Em 36 parcelas, o desconto cai para 70%.
Mas atenção: só tem direito à anistia o contribuinte que esteja em dia com os impostos referentes ao exercício de 2018.
O parcelamento poderá ser rescindido pela Prefeitura quando verificada a inadimplência de 3 parcelas consecutivas ou alternadas.

O Setor de Tributação da Prefeitura de Lorena funciona das 9h às 17h, na av. Capitão Messias Ribeiro, 625 – Olaria. Retirada de senhas até as 16h30.