Cap Nogueira, comandante da 1ª Cia, afirma que o policiamento rotineiro não será prejudicado com a medida; atividades devem retornar em 15 dias
Ainda não há nota oficial do Governo do Estado de São Paulo, mas já está confirmado que estão suspensas a partir desta quarta-feira, 11 de novembro, as atividades exercidas por meio da Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), que permite aos policiais militares trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional.
“A suspensão é temporária, acredito que por questões orçamentárias, mas dentro de quinze dias, as atividades da Dejem já devem voltar à normalidade. Tanto que as inscrições para policiais interessados continuam abertas”, disse o comandante da 1ª Cia. da PM de Lorena, Cap Geraldo Nogueira.
Cap Nogueira garante que essa suspensão não vai prejudicar o trabalho de policiamento preventivo realizado pela Polícia Militar na cidade. “A Dejem não é utilizada como ferramenta de trabalho e sim para ações suplementares. Os policiais trabalhando pela Dejem não fazem atendimento 190, por exemplo. São atividades a mais que realizamos, como um bloqueio ou outras ações, mas não haverá prejuízo no atendimento à população de Lorena. Não há motivo para preocupação porque nenhuma atividade essencial de Polícia será suspensa: as ações continuam, Força Tática, patrulhamento… nada disso ficará prejudicado”, afirma.
Entendendo o que é Dejem
A Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) foi instituída por meio da Lei Complementar 1227/13, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013. É, portanto, uma oportunidade de renda a mais para que o policial possa trabalhar legalmente, ao contrário dos famosos “bicos”.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Dejem é parecida com a Atividade Delegada. Em ambas, o policial trabalha armado, fardado e sob o comando da corporação. Mas as funções são diferentes.
Na Atividade Delegada, por meio de convênio, policiais em horário de folga executam ações que seriam de responsabilidade exclusiva do município. O objetivo é auxiliar na fiscalização. “Em tese, seria uma função administrativa. Mas o efeito colateral que temos é a presença da Polícia a nosso favor”, explica Cap Nogueira. E a presença de mais policiais nas ruas aumenta a sensação de segurança e auxilia no combate à criminalidade.
O pagamento da Atividade Delegada é de responsabilidade da administração municipal. Segundo Cap Nogueira, na região, somente Lorena tem a Atividade Delegada em execução hoje, tanto na área urbana quanto na rural.
Já as funções dos policiais em escala voluntária extra pela Dejem são diferentes da Delegada e pagas pelo Estado. Ao invés de fiscalizar, eles são designados para atividades complementares de Polícia, como bloqueios, operações especiais, entre outras.
Embora o comandante da 1ª Cia. PM de Lorena tenha afirmado que não haverá prejuízos para a população, a medida – provavelmente tomada em função da crise que o País atravessa – é prejudicial para o policial, que não poderá trabalhar em escala extra neste período, perdendo a oportunidade de complementar a sua renda.
Cada policial inscrito na Dejem (que já vem sendo chamada de “bico oficial”) pode trabalhar oito horas diárias, no máximo durante dez dias por mês, totalizando 80 horas mensais. Os valores das diárias são de R$ 204 para oficiais e R$ 170 para praças.
Em setembro deste ano, o Governo do Estado também aprovou o Dejec (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil), com as mesmas regras em relação à carga extra de trabalho e objetivo de reforçar o efetivo nas ruas e nas delegacias, com a possibilidade de aumentar a renda dos policiais civis. O valor pago aos delegados deverá ser de R$ 204 por dia. As demais carreiras, como investigadores e escrivães, receberão R$ 170 diários.