Após um longo processo de tramitação e aprovação, já está em funcionamento em Lorena o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Lei que determina a instituição do Programa foi sancionada pelo prefeito Fábio Marcondes em 15 de maio de 2017, um projeto que foi proposto pelo vereador Fábio Matos no início deste ano, na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio Matos, o Programa já está em funcionamento, sendo executado pela Secretaria de Saúde de Lorena. Porém, a partir de janeiro de 2018, com o orçamento municipal aprovado, ele será colocado em prática na sua totalidade.
Entendendo o Autismo
O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento (também chamado de Transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança. Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e distúrbios no desenvolvimento, desde a infância até o fim da vida. Ou seja, o desenvolvimento ocorre de um jeito diferente do esperado para pessoas da mesma idade. Todos os graus de Autismo afetam, de várias maneiras e intensidades, a comunicação, a interação social e o comportamento da pessoa.
Quanto antes for feito o diagnóstico multidisciplinar e iniciado o tratamento, maiores as chances de adaptação da criança ou adulto autista ao seu ambiente; maiores as chances de ter qualidade de vida. Porém, chegar a um diagnóstico de Autismo não é simples, pois os Transtornos do Espectro Autista não são muito conhecidos e não existem exames para identificá-los. É preciso fazer uma avaliação completa para se chegar a um diagnóstico, que deve ser feito por uma equipe de profissionais especializados. Essa equipe vai precisar de um tempo para observar o comportamento da pessoa, analisar sua história de vida e o desenvolvimento de suas relações sociais. A avaliação não é feita em um único atendimento; é um processo que deve ter acompanhamento contínuo. Essa avaliação também vai indicar o tratamento mais adequado para cada pessoa, e deve ser refeita periodicamente para acompanhar sua evolução.
Portadores do Transtorno do Espectro Autista são considerados pela ONU (Organização das Nações Unidas) como pessoas com deficiência, por terem impedimentos de longo prazo que podem prejudicar ou impedir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Apesar da gravidade do assunto, nem todas as famílias têm condições de buscar ajuda especializada na rede particular. A Lei Municipal proposta pelo vereador Fábio Matos garante o cumprimento da Lei Nacional no 12.764 (de 27 de dezembro de 2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assegurar os direitos dos autistas é garantir vida
“Garantir os direitos dos autistas é uma das minhas grandes lutas desde o primeiro dia como vereador, porque tenho a consciência da importância de um projeto como este no dia a dia dos autistas e suas famílias. É garantir dignidade, é garantir o direito ao melhor desenvolvimento humano possível, é garantir vida”, comemora o vereador Fábio Matos. “Agradeço ao prefeito Fábio Marcondes, por abraçar esta causa que vai fazer a diferença na vida de milhares de pessoas. E aproveito para parabenizar o Instituto Cacau (Centro de Apoio à Criança e Adulto com Autismo), em especial à presidente Grazzy Santos, por sua luta incessante. Lorena já tem o seu Programa Municipal dedicado aos autistas e é uma honra poder fazer parte disso”, finaliza.
A Lei, na íntegra, você confere no link: http://www.lorena.sp.gov.br/…/20…/Lei%20Ordinaria%203751.pdf